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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CURSOS

LIVRES (DECRETO 5154/04)

O (a) Contratante, doravante denominado (a) de ALUNO, vem por meio deste instrumento contratar a empresa INSTITUTO ROCHAS, CNPJ n°. 21.288.068/0001-98, doravante denominada de CONTRATADA, para ministrar o curso livre referido no título deste contrato. Declara estar ciente e em plena concordância com as CLÁUSULAS que seguem descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTEÚDO E DATAS

§ 1°. – A CONTRATADA estabelece que o curso a ser ministrado está de acordo com as informações contidas na página do curso, no portal www.institutorochas.com.br, porém, reserva-se o direito de propor alterações referentes a datas, horários ou docente (s), caso necessário, para que o curso seja viabilizado.

§ 2°. – O ALUNO declara estar de acordo com o conteúdo programático do curso adquirido e submete-se aos planos de ensino e estrutura de funcionamento do mesmo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FALTAS E REPOSIÇÕES

§ 1°. – As faltas só serão justificadas mediante apresentação de atestado médico, em caso de óbito familiar. Para reposição de faltas não justificadas, será cobrada taxa de reposição no valor de R$ 50,00 (cinquenta) por aula.

§ 2°. – A reposição de aulas só acontecerá quando agendadas na secretaria do instituto, de acordo com a disponibilidade do curso no cronograma do Instituto Rochas.

§ 3°. – O ALUNO que deixar de assistir a algum módulo não terá direito à compensação do valor pago pelo referido curso, mesmo tendo sua falta justificada.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIAS

§ 1°. – No caso da não realização do curso devido à falta de quórum ou quaisquer outros motivos de responsabilidade do Instituto Rochas, o valor pago pelo ALUNO será restituído integralmente, via depósito em conta ou poderá ser utilizado como abatimento na matrícula de outro curso (caso haja de interesse do aluno).

O reembolso apenas será devido no caso de CANCELAMENTO do curso, não se aplicando nas prorrogações mencionadas no § 1° da cláusula primeira.

§ 2°. – Em caso de desistência, O ALUNO poderá solicitar o cancelamento da matrícula, devendo requerê-lo em até 7 dias antes do início do curso. Neste caso, lhe será devolvido 70% (setenta por cento) do valor pago 30 dias após a solicitação.  Esta devolução parcial será válida somente para cancelamentos realizados quando estiver faltando 8 dias ou mais para o início das aulas.

 

  1. O valor devolvido tem como referência o valor de tabela do curso, divulgado no site www.institutorochas.com.br, isentando o Instituto Rochas de quaisquer cobranças de valores adicionais de taxas de parcelamento e/ou administrativas cobradas pelo cartão de crédido do comprador, uma vez que estas taxas são assumidas pelo comprador no momento da transação, mesmo que venham sendo cobrado em fatura após a data da devolução.

 

$ 3º -  Não será aceito o pedido de devolução, mesmo que parcial, quando a solicitação de cancelamento for realizada com o prazo menor que 8 dias para o início do curso, mesmo se optar a não realização do mesmo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS VAGAS

O preenchimento do formulário de inscrição online não garante reserva da vaga. Para garantir a vaga, o ALUNO deve efetuar o pagamento parcial ou total do valor da inscrição.

§ 1°. – As vagas serão preenchidas mediante o requerimento de matrícula do ALUNO e o pagamento do valor da inscrição parcial ou total, obedecendo a ordem de efetivação de matrículas, o limite máximo estabelecido por curso e a ocupação da sala.

§ 2°. – Caso não haja o número mínimo de pagantes, o oferecimento do curso pode ser cancelado ou prorrogado à critério único e exclusivamente da CONTRATADA.

 

 

CLÁUSULA QUINTA - DO CERTIFICADO:

A CONTRATADA estabelece que a emissão do Certificado de Conclusão só será realizada para o ALUNO que obtiver pelo menos 75% de frequência, que concluir de forma satisfatória as avaliações propostas no decorrer do curso e que estiver com todas as parcelas do seu curso quitadas.

§ 1°. – A CONTRATADA realizará a entrega do Certificado de Conclusão no dia do encerramento do curso, salvo que se o ALUNO estiver inadimplente o Certificado não será entregue até que o referido curso seja quitado.

 

CLÁSULA SEXTA - DA VALIDADE

O presente CONTRATO é valido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante solicitação por escrito ou por descumprimento de alguma das Cláusulas, e representa a vontade das partes, a forma da Lei e se sobrepõe a qualquer outra condição externa.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FALTA DE PAGAMENTO

Em caso de falta de pagamento ou não quitação do curso até o início do curso, ou data estipulada pelo setor financeiro do instituto, o ALUNO perderá o direito de participar das aulas.

 

CLÁUSULA OITAVA - DOS POSSÍVEIS DANOS

A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano moral ou patrimonial que ocorrer com o ALUNO e/ou seus bens, nas dependências da CONTRATADA, e em empresas parceiras onde são realizadas as aulas práticas quando aplicadas, ficando exonerada em restituir qualquer prejuízo material advindo de furto, roubo ou avarias. O ALUNO assume total responsabilidade por eventuais danos causados ao patrimônio da CONTRATADA, e em empresas parceiras onde são realizadas as aulas práticas quando aplicadas, aos seus funcionários, demais alunos e terceiros.

 

CLÁUSULA NONA - DO DIREITO DE IMAGEM

O ALUNO autoriza expressamente neste instrumento a utilização da imagem do mesmo para fins de divulgação pela CONTRATADA, que poderá ser realizada por imagem oriunda de filmagens, fotografias ou qualquer outro meio, a título gratuito.

 

CLÁUSULA DECIMA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

As condições previstas neste contrato são determinantes para o funcionamento do curso, de comum acordo entre as partes, para assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das atividades, constituindo mútuo benefício, garantindo desta forma os recursos monetários para o início, desenvolvimento e fim dos serviços contratados.

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