O (a) Contratante, doravante denominado (a) ALUNO, celebra o presente contrato com o Instituto Rochas, inscrito no CNPJ sob nº 21.288.068/0001-98, doravante denominado CONTRATADA, para a prestação de serviços educacionais referentes ao curso livre especificado. As partes concordam com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTEÚDO E DATAS

1.1. O curso será ministrado conforme as informações contidas no site www.institutorochas.com.br, podendo a CONTRATADA realizar alterações nas datas, horários ou docentes, se necessário, para viabilizar o curso.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FALTAS E REPOSIÇÕES

2.1. As faltas somente serão justificadas mediante apresentação de atestado médico ou certidão de óbito de familiar.
2.2. Reposições de aulas serão cobradas com taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por aula e dependerão da disponibilidade do cronograma da CONTRATADA.
2.3. Não haverá compensação financeira por faltas justificadas ou não justificadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIAS

3.1. Em caso de cancelamento do curso por iniciativa da CONTRATADA, o ALUNO terá direito à devolução integral do valor pago.

3.2. O ALUNO poderá desistir do curso e solicitar devolução integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a data da matrícula, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após este prazo, não haverá reembolso.

3.3. Caso o ALUNO não participe da turma na qual está inscrito e não comunique formalmente sua ausência com antecedência mínima de 7 (sete) dias do início das aulas, perderá o direito de remarcação automática, podendo ser remanejado para a próxima turma do mesmo curso apenas uma única vez, a critério da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA – DAS VAGAS

4.1. A garantia da vaga está condicionada ao pagamento integral ou parcial do curso.
4.2. A CONTRATADA poderá cancelar ou prorrogar o curso caso não haja número mínimo de alunos inscritos.

CLÁUSULA QUINTA – DO CERTIFICADO

5.1. O certificado de conclusão será emitido ao final do curso para alunos com no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência e que tenham quitado integralmente o curso.

5.2. Alunos com frequência inferior a 75% poderão ser remanejados para a próxima turma, conforme disponibilidade, estando sujeitos a eventuais custos administrativos definidos pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1. O ALUNO declara estar ciente e de acordo com o valor total do curso contratado no ato da inscrição.

6.2. No momento da contratação, o ALUNO deverá selecionar e aceitar formalmente:

• o valor do serviço;

• a forma de pagamento (à vista ou parcelado);

• as datas de vencimento das parcelas, quando aplicável.

6.3. O pagamento poderá ser realizado por meio das opções disponibilizadas pela CONTRATADA (cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outros meios).

6.4. Para pagamentos parcelados, o ALUNO se compromete a efetuar os pagamentos nas datas acordadas. Em caso de atraso, incidirão:

• multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela em atraso;

• juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.

6.5. O atraso no pagamento de parcelas ou mensalidades poderá acarretar:

• suspensão do acesso às aulas;

• impedimento da emissão do certificado;

• inclusão do nome do ALUNO em órgãos de proteção ao crédito (negativação);

• encaminhamento do débito para cobrança judicial ou extrajudicial.

6.6. A participação no curso está condicionada ao cumprimento das obrigações financeiras assumidas, podendo a CONTRATADA cancelar a matrícula em caso de inadimplência.

6.7. Ao concluir a inscrição, o ALUNO declara estar plenamente ciente das condições financeiras, incluindo encargos por atraso.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA UTILIZAÇÃO DE IMAGENS

7.1. O ALUNO autoriza a utilização de sua imagem em fotos, vídeos e materiais publicitários do Instituto Rochas, para fins institucionais, sem qualquer ônus.

CLÁUSULA OITAVA – DA VALIDADE DO CONTRATO

8.1. Este contrato tem validade desde a data de aceite até o término das aulas do curso contratado.

CLÁUSULA NONA – DAS RESPONSABILIDADES

9.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos materiais ou morais ao ALUNO ou a seus bens durante a realização do curso, sendo o ALUNO responsável por danos causados à CONTRATADA, terceiros ou ao patrimônio.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

10.1. As partes elegem o foro da comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato.